Justiça suspende parcelas de financiamento de veículo de transporte escolar durante pandemia

Suspensão das aulas prejudicou atividade do motorista.

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

do contrato. No entanto, isso abrange não apenas os contratos de adesão, mas também todos os tipos

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Permissão de transporte coletivo. Equilíbrio financeiro. Prorrogação do prazo da permissão.

Edelamare Melo - Membro do Ministério Público da União Profa de Direito Administrativo Membro do Instituto Bahiano de Direito Administrativo (sócio-fundador) Doutoranda em Direito Administrativo pela Universidad Pablo de Olavid

Maquinista. Horas in itinere.

Nada impede, portanto, que ao maquinista seja reconhecido o direito às horas de transporte.

JT aplica justa causa a empregador que deixou de fornecer vale transporte à empregada

Turma concluiu que todas as infrações cometidas pelo empregador comprovam sua culpa na rescisão contratual, portanto, condenou a empregadora a pagar todas as verbas rescisórias à empregada

Funcionário vai ganhar hora extra por tempo gasto no trajeto entre casa e trabalho

Justiça entendeu que período no transporte da empresa faz parte da jornada de trabalho

Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale-transporte

De acordo com a 1ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento insuficiente da verba é descumprimento de obrigação legal, o que justifica a decisão.

STJ suspende decisão que põe em risco descontinuidade do serviço de transporte público em Manaus

STJ suspende decisão.

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Factum principis. Inocorrência. Não caracteriza a hipótese de factum principis, contemplada no art. 486 da CLT, o término regular de contrato concessão pública para a exploração de transporte coletivo municipal.

Empregador deve procurar se informar se empregado precisa de vale-transporte

Quando não houver interesse no recebimento, o empregador deve colher do trabalhador a declaração de renúncia ao benefício

Justiça Federal é competente para julgar improbidade em contratação de transporte escolar

verbas para pagar o serviço foram repassadas ao município de Aracruz pelo Ministério da Educação. Verbas para pagar o serviço foram repassadas ao município pelo Ministério da Educação

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio

Declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho. Termo final do contrato. Inépcia da inicial.

STJ assegura continuação de serviço de transporte público em Mauá (SP)

O município encontra-se em situação emergencial e justamente a licitação em exame foi instaurada para viabilizar uma melhor prestação do serviço público.

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Indenização. Transporte coletivo. Assalto. Disparo de arma de fogo. Incapacidade permanente.

Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito inocorrentes. Quantum indenizatório.

Não incide ICMS sobre frete de veículo quando transporte não é realizado pela montadora

) devido pela venda do veículo quando o transporte para a concessionária não foi realizado ou

Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Transporte de valores.